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SISTEMA PENITENCIÁRIO

22 de abril de 2013 - 1h52



Entrevista Exclusiva

Por Waldemar Terr (Repórter de Política) / www.waldemarter.com

O secretário de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap), Sebastião Uchoa, garante que houve ‘uma desestruturação orgânica e sistêmica’ do Setor Penitenciário do Estado, o que resultou em superlotação e rebeliões, ao longo dos anos.

“Há, sem dúvida, uma desestruturação orgânica, sistêmica do Setor Penitenciário do Maranhão, que, acumulado por ausência de política pública específica ao longo desses últimos 10 anos, terminou no que hoje temos assistido: problemas da superpopulação, estruturas físicas inadequadas, níveis funcionais com problemas sérios de falta de motivação (ainda que os salários não sejam aquém de outros estados da federação), culturas intracarcerária extremamente adversa aos apenados comuns da região, geralmente “contaminada” por valores de outros estados em face da ausência da individualização da pena; e, com isso, a mistura entre detentos de perfis distintos tornam-se fator determinante ao quadro por que hoje se impera”, assegura.

Diz também que, “por fim, a completa ausência de política de assistência aos apenados, por meio de tímidos projetos sociais de ressocialização com a consequente regionalização da execução penal. É o que posso chamar de “heranças malditas”, mas maior que Deus, não há. Iremos reverter esse quadro, pois o governo do Estado nos tem dado esse suporte para a promoção dessas inevitáveis mudanças”.

A seguir a entrevista.

JORNAL PEQUENO – Como o senhor encontrou o sistema carcerário do Estado?

SEBASTIÃO UCHOA – Há, sem dúvida, uma desestruturação orgânica, sistêmica do setor penitenciário do Maranhão, que, acumulado por ausência de política pública específica ao longo desses últimos 10 anos, terminou no que hoje temos assistido: problemas da superpopulação, estruturas físicas inadequadas, níveis funcionais com problemas seríssimo de falta de motivação (ainda que os salários não sejam aquém de outros estados da federação), culturas intracarcerária extremamente adversa aos apenados comuns da região, geralmente “contaminada” por valores de outros estados em face da ausência da individualização da pena e com isso a mistura entre detentos de perfis distintos se tornarem fator determinante ao quadro por que hoje se impera, e por fim, a completa ausência de política de assistência aos apenados por meio de tímidos projetos sociais de ressocialização com a consequente regionalização da Execução Penal. É o que posso chamar de “heranças malditas”, mas maior que Deus, não há. Iremos reverter esse quadro, pois o governo do Estado nos tem dado esse suporte para a promoção dessas inevitáveis mudanças.

JP – O que já foi feito?

SU – Parece-me que o governo do Estado andou bem no processo de separação da pasta no que tange outrora funcionava como apêndice da Secretaria de Segurança Pública. Daí, a importância do que se fazer para com a construção de um modelo de gestão penitenciária que contemple cobrir todas as ausências das atividades acima mencionadas. E, em razão de apenas se passarem dois anos e três meses, acredito, que as ações eminentemente pontuais, não deram para minimizarem o quadro caótico construído historicamente.

JP – O que se pode fazer? Juízes e promotores têm alertado que o sistema carcerário seria superlotado, com riscos de rebeliões, como tem acontecido. O que está sendo feito para desarmar o problema?

SU – Solução de curto prazo é vender ilusão, mas o certo que estamos nos esforçando ao máximo no sentido de construirmos oito novas unidades prisionais no estado, sendo sete no interior em caráter de regionalização e uma na capital. Isso, dentro do maior prazo possível. A problemática maior se dar complexidade burocrática pertinente, mas que, gestões do Conselho de Secretários de Justiça – Consej, tem muito articulado perante o Departamento Penitenciário Nacional – Depen, a fim de encurtarmos ao máximo tais caminhos. De forma que acreditamos até dezembro do ano que vem todas essas Unidades Prisionais já estarão em pleno funcionamento. E com isso, o déficit carcerário do Maranhão, ser zerado pela primeira vez na história de nosso estado, sobretudo dentro de um perspectiva extremamente técnica e com visões eminentemente preventiva e ressocializadora.

JP – O presídio de Imperatriz será realmente entregue em 90 dias?

SU – A primeira conversa direta que tivemos com os construtores ainda no local durante a visita que fizemos à obra na Semana Santa, assim ficou acordado. No entanto, uma semana depois nos pediram mais 30 dias, contabilizando 120 dias. E com essa Unidade Penitenciária em pleno funcionamento, estaremos na região tocantina, eliminando todos os problemas de carceragens, já funcionará como Unidade Penitenciária Regional, absorvendo todos os internos que se encontram nas Unidades Provisórias de Açailândia, Davinópolis, Porto Franco, Imperatriz e demais delegacias da Polícia Civil localizadas na região.

JP – Como foi a posse do novo corregedor do sistema penitenciário do Maranhão e o papel dele?

SU – A posse do novo corregedor se deu dentro de um clima de substituição normal de cargos em comissão no seio da Sejap, assim como se tratou de uma demanda da sociedade civil no que se refere a ser ocupado por alguém com habilidade técnica em meio aos desafios e que seja extraquadro penitenciário, justamente para se perquirir a total isenção em torno das apurações de atos infracionais cometidos por servidores ou apenados no âmbito de nossas unidades penais. E o grande papel não é de punição, mas correção na acepção mais ampla possível, sempre procurando resgatar e resguardar os interesses institucionais da Administração Pública, no efetivo cumprimento dos princípios constitucionais que regem os Órgãos da Administração no geral. Eis a razão de passar a ter o total apoio da Sejap, sobretudo em trabalhos itinerantes e em simetria com a Ouvidoria do Sistema Penitenciário estadual.

JP – E da nova diretora da Penitenciária Feminina?

SU – Trata-se de uma profissional com perfil de gestão prisional com experiência plausível na matéria e que preenche todos os requisitos previstos na Lei da Execução Penal. De forma que acreditamos no bom trabalho que será desenvolvido implantando um modelo de gestão penitenciária voltado para dignidade da pessoa humana feminina em conflito com a lei em todos os aspectos previstos no Programa Nacional de Política Pública voltada para as mulheres do governo federal, e no Maranhão numa clima de total integração com a Secretaria Estadual da Mulher que tem sido nossa grande parceira. Terá toda nossa atenção face os desafios peculiares da Unidade Penal, e obviamente, dando até mesmo continuidade nas boas ações que foram desenvolvidas por algumas gestoras que por ali deram suas respectivas contribuições.

JP – Qual o resultado da reunião com Grupo de Monitoramento Carcerário do TJ e com chefes de plantão das unidades prisionais da capital?

SU – Entendemos que o Grupo de Monitoramento do TJ é uma grande ferramenta a disposição dos gestores da Sejap como um todo, já que ali são discutidas várias temáticas para a construção de um Sistema Penitenciário para o Maranhão com “outro olhar”. Há uma dialética fantástica partindo do pressuposto que vários atores públicos e privados se fazem presente. É um caminho de recomendação para uma gestão democrática dos problemas penitenciários do Maranhão. Estão de parabéns o idealizador da criação do Grupo de Monitoramento e as incansáveis inserções do atual presidente Des. Froz Sobrinho que, juntamente com os juízes Douglas Melo, Fernando Mendonça e Jamil Aguiar, bem como os membros do Ministério Público e Defensoria do Estadual, têm e muito, contribuídos por essa construção.

Quanto às reuniões com os chefes de Plantão, não há dúvida, que se tratou de uma, dentre várias, reuniões de trabalho que desenvolveremos a frente da Sejap a fim de coletarmos os problemas diários por que passam e, possamos juntos, encontrarmos soluções.

JP – O Sistema Penitenciário garantirá participação de presos provisórios nas eleições?

SU – Sem dúvida. Vale lembrar que a primeira vez que presos provisórios exerceram seu sufrágio no Maranhão, deu-se ainda no ano de 2005 quando estava secretário adjunto de Administração Penitenciária. E, claro, daremos continuidade a essa política de inserção social dos apenados que estão em execução provisórias da pena, pois isso além de colaborar na ressocialização, contribuirá também na promoção da cidadania no mundo intrapenitenciário.

JP – Qual é a lei que a Sejap já cumpre, recentemente sancionada pela presidente Dilma Rousseff?

SU – Sem dúvida a Sejap vem cumprindo a lei de controle da vida carcerária de nossos presos por meio do Sistema de Gestão Prisional – SGP, que hoje está sob a administração de uma terceirizada, embora necessite de alguns ajustes, mas estamos trabalhando nesse sentido.

JP – Qual o alcance do projeto de assistência itinerante aos presos do interior do MA?

SU – Sem dúvida é uma ação institucionalizada pela Sejap para as Unidades Prisionais localizadas no interior do estado, e estar sob coordenação da Secretaria Adjunta de Justiça. São duas equipes volantes integrais (psicólogos, assistentes sociais e advogados) que passam uma semana em cada Unidade Prisional prestando todas as Assistências aos presos. E assim os fazem mediante rodízios, de forma que no término de dois meses, todas as Unidades situadas no interior do estado, terão presença das Assistências promovidas pela Sejap. Essas ações serão de uma continuidade até que a Sejap possa promover articulação entre órgãos afins para que, dentro da própria região, envolvendo a sociedade civil na Execução Penal local, possamos, juntos efetivarmos essa política de assistências aos encarcerados.

JP – Como foi esse episódio em que Resultado da reunião com diretores das unidades prisionais do interior do MA e da visita ao Centro de Ressocialização de Pedreiras?

SU – Ambas as ações costumo dizer que serão uma rotina em nossa gestão, pois precisamos não só visitar os presídios localizados no interior do estado, mas também efetuarmos constantes reuniões com seus respectivos diretores. Ainda na segunda quinzena deste mês faremos o Curso Básico de Gestão Penitenciária para os atuais ocupantes de cargo de direção, assim como abriremos 10 vagas para a sociedade civil. Será um curso com 80 horas/aulas com seis disciplinas chaves. Será ministrado na sede da própria Sejap sob coordenação da Assessoria de Planejamento e da Secretaria Adjunta de Justiça.

JP – Como foi esse episódio em que os agentes penitenciários impediram uma fuga em massa no CDP de Pedrinhas?

SU – Trata-se de uma ação operacional do GEOP que hoje tem extrema importância na manutenção da ordem de disciplina prisional, tanto em caráter preventivo como corretivo na visão técnica de restauração da ordem interna em nossos presídios e penitenciárias localizadas na capital. Já estamos, inclusive, viabilizando um curso de capacitação para seus membros, que será ministrado por pelos diretores de Operações Penitenciária do Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Quando criei o GEOP, ainda em2006, sob denominação GECOC (Grupo Especial de Escolta e Custódia) não teve outra finalidade senão em condução especial de presos ou apenados para os fóruns e hospitais. Hoje, o grupo tem dado outras contribuições para o nosso Sistema Penitenciário. E o que estiver ao alcance de nossa gestão, para melhorarmos as condições de trabalhos, profissionalismo de seus membros, assim o faremos, pois entendo que “dias melhores, virão”.

JP – Algo mais a acrescentar?

SU – Apenas consignar agradecimentos a governadora do Estado do Maranhão por ter acatado e acreditar em meu nome para gerir a pasta da Sejap e, aos bons servidores que são muitos (não tenho a menor dúvida), e dizer que, unidos, poderemos fazer muito pelo Sistema Penitenciário do Maranhão, desde que cada um resolva dar sua efetiva colaboração nessa reconstrução administrativa, técnica, operacional e humanística que, por ora, sob altos e baixos dos desafios cotidianos, temos colocado o barco penitenciário para navegar. E por fim, agradecer ao JP pelo carinho e oportunidade para com a presente entrevista.
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